O senador Weverton (PDT-MA) comemorou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (4), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2022) que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente hoje a R$ 2.424, aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O parlamentar recebeu os profissionais da categoria e afirmou que ia trabalhar pela aprovação do texto.
A PEC aprovada prevê que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para pagamento dos vencimentos sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. O texto também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos às funções desempenhadas. A PEC também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Atualmente, existe no Brasil cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A PEC será avaliada em Plenário na tarde desta quarta-feira e se aprovada irá para sanção do presidente.
