O Supremo Tribunal Federal encerrou as sessões de julgamento este ano na última sexta-feira (17), tendo o retorno aos trabalhos programado para fevereiro de 2022. A pauta na Suprema Corte já está cheia logo no início do recesso. Em 2 de fevereiro, o STF julga as restrições para operações policiais no Rio de Janeiro. No dia seguinte, a pauta terá a obrigatoriedade de negociação coletiva antes de demissões em maassa e a lei da Ficha Limpa – que teve um tracho suspenso pelo ministro Nunes Marques em dezembro de 2020.
Entre os temas mais recentes, a exigência do passaporte vacinal contra a Covid-19 para todo viajante do exterior que desembarcar no Brasil está marcada para o dia 9 de fevereiro. A matéria foi apreciada no plenário virtual – em que os ministros depositam o voto de forma online, sem deliberação presencial. Oito ministros votaram a favor da cobrança, mas ministro Nunes Marques pediu destaque e a apreciação do caso irá para o plenário físico, recomeçando do zero.
Também sobre a pandemia de Covid-19, o Supremo vai analisar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de derrubar trechos da portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que impedia que empresas obrigassem seus empregados a se imunizar contra a Covid-19.
A corte também terá que se debruçar sobre a extensão da licença-maternidade para pais solteiros, a acusação de crime de rachadinha no gabinete do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) e a constitucionalidade da tipificação do crime de ato obsceno em público. Fonte: CNN Brasil
