Em entrevista à rádio Jornal, de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o arquivamento do pedido de impeachment feito por ele contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ao falar da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro disse que Pacheco “agiu diferente do que estava agindo antes”. Disse também que "com relação ao Alexandre (de Moraes), estou praticamente sozinho nisso aí".
Bolsonaro também abordou temas como o marco temporal, previsto para ser julgado no STF, o teto de gastos e outros. Confira os principais pontos.
Arquivamento de impeachment
Na entrevista desta manhã, Bolsonaro pontuou que Pacheco “costuma ter posicionamento governista”, mas entendeu e acolheu uma orientação da advocacia do Senado, ao decidir pelo arquivamento do pedido de impeachment. "Lamento essa posição do Pacheco, infelizmente ele agiu de uma forma diferente", completou.
]Bolsonaro insistiu em pontuar possíveis crimes de responsabilidade que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido, entre eles, investigações de aliados políticos. "O senhor Alexandre (de Moraes) inflige e ignora a Constituição. Ele investiga qualquer um, por exemplo, Roberto Jefferson, [Oswaldo] Eustáquio e o deputado Daniel [Silveira], do Rio de Janeiro".
Bolsonaro alegou que seus aliados políticos, presos preventivamente por envolvimento em manifestações antidemocráticas, têm direito à liberdade de expressão. "Se alguém se incomoda, entra com danos morais, não precisa prender. Lamento".
Rodrigo Pacheco, anunciou, na noite de quarta-feira (25), que rejeitaria o pedido de impeachment protocolado por Bolsonaro contra Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada, segundo Pacheco, após parecer da advocacia do Senado considerar o pedido improcedente em aspectos políticos e jurídicos.
O presidente do Senado disse que analisou o aspecto jurídico, mas não só isso. “Há, também, um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental que é a separação dos poderes, a necessidade de que a independência dos poderes seja garantida e que haja a relação mais harmoniosa possível", disse em pronunciamento.
O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes foi apresentado por Bolsonaro no dia 20 deste mês.
Marco temporal
Em pauta para votação no STF, o marco temporal foi atacado pelo presidente. "Se o STF mudar a legislação do marco temporal, vai vir uma lei para eu sancionar, onde a área indígena será equivalente às regiões Sudeste e Sul. Vai impactar a economia. Não haverá mais agronegócio no Brasil", disse Bolsonaro.
O marco temporal das terras indígenas analisa se os povos tradicionais têm direito à demarcação apenas das terras ocupadas antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A previsão é que o STF inicie, nesta quinta-feira (26), a votação do tema. O assunto seria analisado na quarta (25), mas foi adiado.
O julgamento deve levar mais de uma sessão para ser concluído, pois 80 entidades participam do processo como amicus curiae (do latim, amigos da corte) e 35 se inscreveram para falar no plenário. Os advogados que representam os envolvidos no caso falam antes dos votos dos magistrados.
Cerca de 6 mil indígenas estão acampados em Brasília aguardando deliberação sobre o tema, e centenas deles foram para a Praça dos Três Poderes.
Teto de gastos
Sobre o tema, o presidente foi sucinto. "Me preocupa. Claro que preocupa. Com que dinheiro nos vamos fazer as políticas?", questionou.
O teto de gastos foi aprovado no governo de Michel Temer (MDB), a partir da Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016, para frear o descontrole nas contas públicas. A medida estabelece um limite de crescimento no orçamento da União. O valor total que pode ser gasto pelo governo e órgãos ligados a ele a cada ano só pode aumentar o equivalente à inflação do ano anterior.
