O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que vai recorrer da decisão que liberou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de prestar esclarecimentos na audiência de hoje, no Senado Federal. O depoente obteve uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal).
"O Senado irá recorrer da decisão, respeitamos a decisão da ministra Rosa Weber, mas acredito que o governador do estado do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil e principalmente ao povo amazonense o que de fato aconteceu no estado do Amazonas", disse Aziz na abertura da audiência.
Com o cancelamento do depoimento de Lima, a tendência é que os senadores da CPI aproveitem a reunião de hoje para votar uma fila de requerimentos, entre os quais quebras de sigilo bancário e telemático de pessoas que foram citadas em depoimentos anteriores ou fazem parte do escopo de investigação da comissão.
Aziz criticou a atitude do governador amazonense e observou que a presença dele na CPI seria fundamental para explicar o agravamento da crise sanitária no estado, no começo do ano, na esteira da aceleração da pandemia no país. A rede de saúde local foi colapsada e pessoas morreram nos hospitais sem acesso a oxigênio, por exemplo.
"Não é uma coisa rotineira, faltou oxigênio, pessoas vieram a perder a vida e o governador poderia explicar isso ao povo amazonense. Ele não terá uma oportunidade como estaria tendo hoje se estivesse aqui, de dizer ao Brasil e ao Amazonas o que realmente se passou."
Em janeiro, Manaus sofreu com a falta de leitos para tratar pacientes com covid-19 e o desabastecimento de medicamentos e insumos. Manaus foi a primeira cidade do país a registrar um colapso na saúde pública pela covid-19.
Uma das linhas de investigação da CPI é a omissão do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus. Em junho, um inquérito sigiloso da Polícia Federal reuniu evidências de que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o comando do Exército na Amazônia foram formalmente avisados sobre a "iminência de esgotamento" de oxigênio em Manaus cinco dias antes do colapso, com pedidos de socorro não atendidos.
Habeas corpus Wilson Lima seria o primeiro governador a prestar depoimento à CPI. Ele conseguiu o direito de não participar após habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber, do STF, ontem. Mesmo se comparecer, o documento dá ao governador o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade. Ele também não pode "sofrer constrangimentos físicos ou morais" na comissão.
Outros oito governadores já estão com depoimentos agendados entre os dias 29 de junho e 8 de julho. Os gestores defendem que as convocações violam o pacto federativo e a separação entre os poderes, e enviaram uma carta a Aziz com estes argumentos. O presidente da CPI, no entanto, negou o apelo e manteve as convocações.