O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou, nesta segunda-feira (22), que a decisão da Corte, que deu maior poder aos estados e municípios nas ações de combate contra o novo coronavírus, não retirou o dever do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de também atuar no enfrentamento da pandemia. A declaração de Fux foi dada durante ‘live’ transmitida pelo jornal O Globo.Para o ministro, a resolução do STF “não eximiu” o governo federal de suas responsabilidades, mas “pelo contrário, só reforçou a competência dos (Poderes) Executivos”.
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Ainda segundo Fux, “o Supremo não exonerou o Executivo federal de suas responsabilidades, porque a Constituição prevê que nos casos de calamidade as normas federais gerais devem existir. Entretanto, como a saúde é direito de TODOS
todos e dever do estado, em um sentido genérico, o estado federativo brasileiro escolheu o estado federado em que os estados têm autonomia política, jurídica e financeira”.
A declaração do ministro vai na contramão do que tem defendido Jair Bolsonaro. Ao ser questionado sobre o papel do governo federal no combate à COVID-19, que já causou mais de 50 mil mortes no país, o presidente tem afirmado que governadores e prefeitos devem ser cobrados pelos frequentes aumentos dos índices da doença, porque, para ele, o STF decidiu que essas ações são de incumbência de estados e municípios, e não do governo federal.
Na última sexta-feira (19), Bolsonaro disse, por meio de uma rede social, que o STF “determinou que as ações diretas em relação à COVID-19 são de responsabilidade de estados e municípios”, mas que o governo federal não vem medindo esforços no auxílio aos brasileiros durante a pandemia.
