A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão a Justiça Federal tem base no risco de paralisação de cirurgias no Socorrão e outros serviços de urgência e emergência. O objetivo da ação é fazer com que os serviços prestados pela Clínica Cirúrgica de Imperatriz sejam mantidos sob pena de multa diária de R$ 5 mil e de responsabilização penal e por improbidade administrativa, segundo a assessoria de imprensa do MPMA. O promotor de Justiça, Newton Bello Neto, afirma que já foram feitas várias tentativas de solucionar o problema. “Apesar de todos os esforços do Ministério Público para a resolução extrajudicial do problema, a empresa prestadora dos serviços voltou a afirmar que o Município de Imperatriz não cumpriu com suas obrigações contratuais, e, por outro lado, o ente municipal não remeteu à Promotoria de Justiça a comprovação de que teria tomado as providências necessárias para evitar a suspensão ou diminuição do serviço, sendo esta a causa da proposição da ação judicial”, explicou. Ainda segundo o MPMA a Prefeitura não comprovou a tomada de medidas para eliminar o risco de paralisação dos serviços. De acordo com órgão, a Clínica Cirúrgica de Imperatriz informou que a Prefeitura não estaria repassando os valores para a prestação dos serviços e que, além disso, os profissionais exercem as funções submetidos a falta de condições de trabalho, o que estaria impedido a continuidade da prestação de serviços.

Por: Emerson Pinto Correio Popular-
Ministério Público do Estado afirma que está tentando acordo entre a Prefeitura e a Clínica Cirúrgica para evitar paralisação dos serviços

A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão a Justiça Federal tem base no risco de paralisação de cirurgias no Socorrão e outros serviços de urgência e emergência.

O objetivo da ação é fazer com que os serviços prestados pela Clínica Cirúrgica de Imperatriz sejam mantidos sob pena de multa diária de R$ 5 mil e de responsabilização penal e por improbidade administrativa, segundo a assessoria de imprensa do MPMA.

O promotor de Justiça, Newton Bello Neto, afirma que já foram feitas várias tentativas de solucionar o problema. “Apesar de todos os esforços do Ministério Público para a resolução extrajudicial do problema, a empresa prestadora dos serviços voltou a afirmar que o Município de Imperatriz não cumpriu com suas obrigações contratuais, e, por outro lado, o ente municipal não remeteu à Promotoria de Justiça a comprovação de que teria tomado as providências necessárias para evitar a suspensão ou diminuição do serviço, sendo esta a causa da proposição da ação judicial”, explicou.

Ainda segundo o MPMA a Prefeitura não comprovou a tomada de medidas para eliminar o risco de paralisação dos serviços. De acordo com órgão, a Clínica Cirúrgica de Imperatriz informou que a Prefeitura não estaria repassando os valores para a prestação dos serviços e que, além disso, os profissionais exercem as funções submetidos a falta de condições de trabalho, o que estaria impedido a continuidade da prestação de serviços.