O Ministério da Saúde suspendeu o custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do bairro São José, denunciou o vereador Ricardo Seidel (Rede) durante pronunciamento na tribuna da
Câmara Municipal de Imperatriz na sessão desta quarta-feira (22). A portaria 2.329, de 2 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 6 de agosto.
A portaria cita a Resolução 36 de 25 de janeiro de 2018 da Comissão Intergestores Tripartite, que define os prazos para os gestores enviarem informação ao Ministério da Saúde e define a suspensão dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde as políticas de atenção à saúde. Cita também a Nota Técnica de 20 de abril de 2018, que informa irregularidades no lançamento de produção no Sistema de Informações Ambulatoriais.
"Ou seja, por falta de prestação de contas, de prestação de informações por parte da Secretaria Municipal de Saúde, a UPA do Município ficará sem os recursos do Ministério da Saúde", criticou o vereador.
De acordo com a portaria, o total do custeio anual para a unidade do São José é de R$ 4 milhões e 680 mil.
Ricardo Seidel disse que em 20 de fevereiro de 2017, logo no começo do mandato, informou à Secretaria de Saúde do Município a necessidade de prestar essas informações ao Ministério da Saúde para que a União habilitasse a UPA do São José a receber os repasses de custeio para seu funcionamento.
"Já avisávamos sobre a necessidade dessas prestações de contas. Nas audiências públicas que aqui tivemos, o presidente José Carlos também pediu ao secretário (de Saúde) que prestasse as informações a esta Casa em tempo hábil, mas até aqui as prestações de contas sempre chegaram atrasadas. E agora, perdemos mais de R$ 4 milhões do custeio da UPA. Como o Município vai fazer agora para manter o seu funcionamento?", questionou o vereador.
Ricardo Seidel solicitou à Mesa Diretora que informe o Ministério Público Federal sobre a suspensão dos repasses e pediu à Comissão de Saúde da Casa que apure o caso, para cobrar explicações da Secretaria Municipal de Saúde.
